Movimento Saúde

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) destaca Umuarama entre as seis cidades paranaenses com 100% de transparência nas ações realizadas no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Capital da Amizade ocupa a 4ª posição, atrás apenas de nos municípios de Campo Mourão (1º), Cascavel (2º) e Nova Santa Rosa (3º). O ranking analisa os aspectos formais e avalia se os municípios estão cumprindo a lei e divulgando de forma adequada as informações sobre o combate à pandemia em seus portais.

As posições são definidas a partir da avaliação de pontos como o funcionamento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e a publicação de boletins e de legislações municipais relacionados à Covid-19. De acordo com o MP-PR, os municípios do Paraná já investiram R$ 211.166.403,33 em aquisições e ações de enfrentamento (gastos gerais). Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 (12,5%) apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus.

O levantamento foi feito pelo Ministério Público a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. Essa e outras informações podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

Para o prefeito Celso Pozzobom, essa posição é resultado da transparência com que as contas públicas de Umuarama são tratadas pela administração municipal, no geral, e especialmente na área de saúde. “A pandemia pegou todo mundo sem sobreaviso e as ações foram acontecendo conforme o problema foi mostrando as suas dimensões. Mas todas as ações que realizamos tiveram a devida prestação de contas e, com isso, obtivemos o reconhecimento do Ministério Público do Paraná, que pode ser conferido no ranking”, disse.

O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia afirma, em nota do MP-PR, que com esta ferramenta, “formatada de maneira clara, objetiva e de fácil leitura pela população”, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos. “Também os agentes do Ministério Público podem utilizar as informações na condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia o procurador.

MAIS DADOS

O sistema aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total) tem nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto aos gastos na pandemia e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação das informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). O ranking indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência, onde Umuarama aparece com destaque.

O painel “Transparência dos Municípios” é um dos bancos de dados do MPPR sobre a gestão da pandemia no Estado, mas também há sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI e recursos dirigidos ao combate à doença.

Os painéis podem ser acessados a partir da plataforma Data Covid-19 (no site http://www.mppr.mp.br). O conteúdo é voltado a integrantes da instituição e à população. O botão com atalho para o sistema está disponível na página principal do MPPR na internet. Confira a seguir o ranking com as 15 cidades que mais se destacam.