As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população que utiliza a rede pública de saúde. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (2/7), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019, que criou o Programa FGTS Saúde.
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Durante a cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também lançou a linha de crédito Caixa Hospitais FGTS, que disponibilizará R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. A operação de crédito utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa FGTS Saúde, que é viabilizada por meio de bancos públicos.
Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. “O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%”, explicou Mandetta.
Os contratos com as filantrópicas terão como garantia, em relação ao Ministério da Saúde, os recursos repassados mensalmente para Média e Alta Complexidade das instituições. Elas poderão comprometer até 35% do valor mensal recebido pela pasta nos últimos 12 meses, a fim de custear ações e serviços, como internações, cirurgias e consultas, além de outros recursos federais de incentivo destinados às unidades. O valor disponível para cada unidade dependerá, além do limite da margem consignável (35%), da quantidade de meses em que a instituição vai amortizar a dívida.
A linha de crédito Caixa Hospitais FGTS permitirá operações com prazos de até 60 meses para pagamento, além de uma modalidade para reestruturação de dívidas bancárias das entidades filantrópicas hospitalares, com prazo de pagamento de até 120 meses.
Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem também ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.
A IMPORTÂNCIA DO SETOR
O setor filantrópico é um parceiro fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde. Atualmente, há 2.147 entidades hospitalares filantrópicas que prestam serviços ao SUS em todas as cinco regiões do país, sendo 273 hospitais 100% SUS. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.
As entidades foram responsáveis, em 2018, por 43,45% das internações hospitalares pelo SUS e colocaram à disposição quase 129 mil leitos para o SUS, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil.
FORTALECIMENTO DAS FILANTRÓPICAS
A nova linha de crédito da Caixa complementa outras iniciativas do Ministério da Saúde para fortalecer o setor filantrópico. Além de ser parceiro em outras linhas de crédito - como o recém lançado BNDES Saúde -, a pasta já beneficiou 1.989 entidades com o certificado CEBAS; criou, nesta gestão, a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), que conta com uma área específica para direcionar ações para as filantrópicas; e, além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados, também repassa anualmente ao setor filantrópico mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios.
FGTS SAÚDE
Sancionada em junho deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.832/2019, que criou o FGTS Saúde, permite que instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS e atuam no campo da saúde da pessoa com deficiência também possam acessar as linhas de crédito, que serão operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto também estabelece prazo até o ano de 2022 para que essas entidades possam acessar os recursos dessas linhas de crédito.
Atualmente, a rede de cuidados no SUS conta com 1.505 unidades de reabilitação filantrópicas que prestam serviços ao SUS. No último censo demográfico (2010) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou mental/intelectual), representando 23,9% da população.
Fonte: http://saude.gov.br
