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Um estudo recentemente publicado na Revista Jurídica da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido acende um importante sinal de alerta para o crescimento desordenado do perímetro urbano de Umuarama. A pesquisa investiga a prática dos chamados chacreamentos irregulares – a subdivisão de grandes áreas rurais em pequenos lotes, geralmente inferiores a 20 mil metros quadrados, em desacordo com a legislação vigente.

A prática, embora cada vez mais comum, tem provocado sérios impactos na organização urbana e ambiental da cidade. O estudo, que analisou casos reais no município, revela que esses loteamentos são feitos sem qualquer planejamento urbano, estudo de impacto ambiental ou fiscalização adequada. Além disso, muitos desses empreendimentos apresentam sérias dúvidas quanto à sua legalidade.

O levantamento foi feito a partir de entrevistas com proprietários de lotes rurais de até 20 mil m². O objetivo foi compreender os motivos que os levaram à aquisição dos terrenos, a infraestrutura disponível nas propriedades e os objetivos de uso da terra a curto, médio e longo prazo.

Os resultados indicam que a maioria dos entrevistados comprou os terrenos com propósitos diversos: para moradia, lazer ou como investimento. No entanto, a ausência de serviços básicos como energia elétrica, rede de esgoto e abastecimento de água foi apontada como um problema recorrente. A falta de infraestrutura, somada à inexistência de fiscalização efetiva, revela um cenário de ocupação territorial que escapa ao controle do poder público.

Outro ponto preocupante evidenciado pela pesquisa é a fragilidade jurídica desses empreendimentos. Ao serem fracionados em desacordo com os parâmetros legais, os chacreamentos podem representar riscos tanto para os compradores quanto para a coletividade, já que sua regularização futura dependerá de processos complexos e, muitas vezes, onerosos.

Os pesquisadores alertam para os riscos ambientais e sociais que envolvem esse tipo de ocupação. A proliferação de pequenas propriedades sem integração com o planejamento urbano favorece a degradação ambiental, o crescimento de bolsões habitacionais precários e pressiona a infraestrutura pública municipal, como estradas, escolas e postos de saúde.

Para os autores do estudo, é urgente a necessidade de ações concretas por parte do poder público. Entre as medidas sugeridas estão: intensificação da fiscalização, revisão das leis de parcelamento do solo, criação de políticas públicas voltadas à ocupação sustentável do território e maior participação da sociedade nos debates sobre o crescimento urbano.

A realidade demonstrada pela pesquisa não é exclusiva de Umuarama, mas serve como um exemplo claro dos desafios que muitos municípios enfrentam frente à urbanização acelerada e pouco regulada. A mensagem que o estudo traz é direta: ignorar os problemas dos chacreamentos irregulares hoje pode significar arcar com altos custos sociais e ambientais no futuro.
 

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Sobre os autores

Patrícia Pereira Gomes – Bióloga, mestre e doutora em Ecologia pela Universidade de Brasília. Foi docente do IFPR e atualmente é professora no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), atuando nas áreas de ecossistemas aquáticos, conservação da biodiversidade e educação ambiental.

Norma Barbado – Bióloga e agrônoma, doutora em Agronomia e pós-doutora em Geografia. É docente do IFPR Campus Umuarama, coordenadora do Programa de Mestrado em Sustentabilidade (PSU – IFPR/UEM) e atua em projetos de educação ambiental, gestão de recursos hídricos e sustentabilidade territorial.

Guilherme Frasson – Advogado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Filosofia e Direitos Humanos. Mestre em Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PSU – UEM/IFPR).