Movimento Saúde

O Projeto de Lei que fixa o piso salarial para profissionais de Enfermagem, aprovado na quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial. Contudo, o texto do projeto é questionado pela equipe econômica do governo e preocupa estados, municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados. A dúvida é de onde virá o dinheiro para pagar os reajustes e a categoria teme que o projeto seja barrado.

O texto fixa o piso do enfermeiro em R$ 4.750. Para técnico em enfermagem, o valor é de R$ 3.325 (70% do piso do enfermeiro), e para auxiliar de enfermagem e parteira, o mínimo é de R$ 2.375 (50% do piso do enfermeiro). Os novos valores devem ser pagos para contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para servidores públicos estatutários. Todo ano o valor principal deverá ser ajustado com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 

A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) calcula que o impacto pode chegar a R$ 5,7 bilhões para estabelecimentos do setor público. Outros R$ 6,4 bilhões afetam instituições privadas sem fins lucrativos, efeito que pode acabar recaindo sobre o governo, uma vez que parte dessas organizações são remuneradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pela prestação de serviços. O Tesouro Nacional, por sua vez, estima um impacto ainda maior, de até R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e de R$ 8 bilhões no caso das filantrópicas. Segundo os técnicos do governo, o custo adicional recai quase totalmente sobre as finanças de estados e municípios.

Tendo em vista que a proposta gera impactos financeiros nos entes públicos, bem como no setor privado, com e sem fins lucrativos, tramitam no Congresso e no Senado diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados, porém tratam-se apenas de possibilidades. Ainda não há uma fonte de recurso informada para o reajuste.

A aprovação no Congresso é considerada uma vitória para a categoria, que espera ansiosa pelo veto do presidente Jair Bolsonaro. “É uma vitória história o reconhecimento salarial. É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade desse direito fundamental”, comemorou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto, depois de sua aprovação na última quarta-feira. 

Outro a comemorar foi o primeiro tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra, que também foi presidente de conselho regional. “Hoje, conseguimos um grande passo para essa valorização efetiva [dos profissionais da enfermagem]. Demos dois grandes passos e agora [vem] o terceiro, que é a sanção do presidente. Que vire lei, e que a enfermagem consiga ter um piso salarial digno. Que [os profissionais] tenham dignidade de verdade e consigam prestar serviços com mais qualidade”, afirma.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que havia um esforço para identificar uma fonte de custeio para pagamento do piso nacional dos enfermeiros.

"Além disso, há uma iniciativa, uma PEC para sanar um vício de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros. Há todo o nosso desejo de evoluir nessa PEC que corrija esse vício para evitar apontamento de inconstitucionalidade do projeto.", disse a deputada Carmen Zanotto. 

Com informações da Folha de São Paulo, Agência Senado, Radio Câmara e site do Cofen