O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. Esse complexo sistema está presente na vida de todos os brasileiros e completa, neste sábado (19/09), 30 anos da Lei 8080/1990 que o criou e levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.

Hoje, com a pandemia, é possível constatar a força e importância desse sistema de saúde, que atende cerca de 70% da população. Sob a gestão e união dos três entes – governo federal, estados e municípios – foi possível garantir assistência aos pacientes infectados pela Covid-19 e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados.

"Não existe outra saída para o nosso país com relação à saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", afirma o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Os próximos 20 anos já estão sendo elaborados pela atual equipe do Ministério da Saúde. "Estamos montando ações estruturantes com projetos estratégicos em todas as áreas, como Saúde Digital, Projeto Genoma entre outras que estão sendo finalizadas", aponta o ministro.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA

O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham dinheiro dependiam da caridade e da filantropia.

Durante esses 30 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, com 100 mil conselheiros de saúde. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida.

O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.

DESAFIOS DA SAÚDE

Os desafios de um sistema de saúde são constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doença - como a Covid-19 - ou até mesmo na incorporação de novos medicamentos e de tecnologias de ponta.

O grande desafio, sobretudo, é a oferta de serviços. A demanda é sempre crescente, as mudanças tecnológicas são frequentes e a absorção disso no sistema sofre com duas consequências: a primeira é a oferta do serviço que precisa ser eficiente para atender em quantidade suficiente e em tempo oportuno todas essas demandas e necessidades, e a segunda é o desafio do financiamento, alocação de recursos para se ter uma base do melhor resultado possível.

"O sistema de saúde nunca está completo, sempre tendo demandas agudas, como por exemplo no caso da pandemia ou demandas que são cronicamente alimentadas por conta do envelhecimento populacional", pontua a médica oncologista e chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha.

FORTALECIMENTO

A participação de todos, inclusive da população, é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da saúde. O papel do Ministério da Saúde, além das pactuações com os estados e municípios - na tripartite - é desenhar tecnicamente critérios em todas as áreas para o fortalecimento da saúde do Brasil para os brasileiros.

A população brasileira deposita bilhões de reais para o SUS. São cerca de R$ 500 mi por dia. "Precisamos ter efetividade, transparência e responsabilidade pelo recurso público, pois não estamos falando de dinheiro, estamos falando da saúde das pessoas", defende o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

O SUS POSSUI ALGUMAS DATAS PARA COMEMORAR:

• O ano de 1986, em que as bases para sua criação foram lançadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde;
• Em 1988 o  SUS nasce como um grande mobilizador do acesso à saúde pública e de qualidade com a entrada na Constituição Federal;
• E, por fim, em 19 de Setembro de 1990 tem-se a sua regulamentação através da aprovação da Lei Orgânica da Saúde, lei nº 8080/90 e da lei nº 8.142/90. 

Ou seja, este ano o nosso SUS completa 30 anos devidamente regulamentado. A criação do SUS foi marcada por movimentos de diversos grupos que se uniram para exigir que o Estado cumprisse seu compromisso com os direitos dos cidadãos.

Em meio à luta pela redemocratização do Brasil, profissionais da área de saúde, intelectuais, estudantes e diversas outras entidades da sociedade civil, participaram de enorme mobilização social que culminou na realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), cujas deliberações embasaram a elaboração, em 1988, da Constituição Federal. A Lei 8.080/1990 e 8142/90, portanto, regulamentam as ações e serviços de saúde, em todo o território nacional e estabelecem os princípios, diretrizes e objetivos do SUS. 

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, possuem direito aos serviços de saúde que o SUS oferece. O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e, de certa forma, gratuita. 

O SUS é financiado com os impostos do cidadão. A responsabilidade de garantir o direito à saúde é partilhada pela União, estados e municípios. Juntos, eles ficam encarregados de manter seu pleno funcionamento. Cabe ao governo federal formular políticas nacionais, mas a implementação é feita pelos gestores dos estados e municípios. 

O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Realiza desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer), financia pesquisas na área de epidemiologia e fiscaliza a qualidade dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comerciais por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros.

Além disso, o SUS, em conjunto com as demais políticas públicas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes.  A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

 São inúmeras as ameaças ao sistema e os desafios enfrentados ainda hoje. Uma delas é referente aos recursos para manutenção do SUS. Com insuficientes recursos, o SUS enfrenta problemas na manutenção da rede de serviços e na remuneração de seus trabalhadores, limitando os investimentos para a ampliação da infraestrutura pública. 

Contudo, segundo Bravo (2011), “A saúde brasileira avançou em muitos aspectos, como na descentralização e na participação social, com as Conferências e Conselhos de Saúde, embora ainda esteja bem longe de se consolidar, como preconizado na Constituição de 1988.” 

O Prof. Paulo Capel Narvai, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, escreveu recentemente um artigo falando sobre os 32 anos do SUS, desde sua criação em 88. Segundo Narvai, “Agora, em 2020, com a pandemia da COVID-19, o SUS se defronta com mais um teste duríssimo à sua capacidade de enfrentar e resolver problemas de saúde pública.”

Sendo assim, por tudo o que o SUS representa para a população brasileira, gostaríamos de aproveitar a data de hoje, onde se completam 30 anos regulamentados do Serviço Único de Saúde, para não somente relembrar toda essa linda trajetória, mas também, parabenizar todos profissionais de saúde que atuam direta ou indiretamente com o SUS, trabalhando árdua e incansavelmente para promover uma assistência de qualidade para os usuários. 

Fonte: Ministério da Saúde/ PEBMED