Movimento Saúde

Para esclarecer os reais impactos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) na área da saúde, especialistas das empresas Roncato Advogados e Advocacia Lima realizarão um debate online, nesta sexta-feira (6), às 14 horas, visando esclarecer especialmente hospitais e clínicas médicas, sobre a adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos pacientes. 
O evento contará com o time de LGPD da Roncato Advogados formado por Ursula Ribeiro, Milena Zuffo e Marcela Gambardella, e o professor e Gestor em Saúde Pública, Nilson Manduca, que também é coordenador Geral do Cisaamerios 12ª Regional da Saúde. 
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Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em 18 de setembro de 2020, mas o assunto tem ganhado destaque após a entrada em vigor, no dia 1 de agosto, das punições administrativas da Lei.   
Considerada um marco legislativo com relação à Segurança da Informação, a lei vai impactar rigorosamente a área da saúde, por lidar com dados pessoais sensíveis, que envolvem as condições físicas e psíquicas dos pacientes, ou seja, o mau uso dos dados pode expor a vida íntima do indivíduo.
Dessa forma, empresas do setor de Saúde, como clínicas, hospitais, laboratórios de análises e de imagem, entre outras, deverão oferecer total segurança aos dados pessoais, tanto dos pacientes como de funcionários. 
Para contribuir com os prestadores de serviço de saúde suplementar, a Confederação Nacional de Saúde criou um Código de Boas Práticas, para implementação da LGPD. 
É importante lembrar que a LGPD prevê multas elevadas - de 2% do faturamento bruto da empresa responsável, a um teto de R$ 50 milhões, aos estabelecimentos que descumprirem as normas. 
Assim, as empresas precisam disseminar entre os funcionários, do recepcionista aos gestores, as informações sobre o tratamento dispensado aos dados dos clientes.

Foto: Roncato Advogados/Divulgação