Movimento Saúde

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é mais do que uma data de reflexão histórica; é um marco para o combate ao racismo estrutural que persiste em diversas esferas, incluindo a saúde pública e privada. A data relembra Zumbi dos Palmares, líder quilombola que simboliza a luta pela liberdade, mas também é um momento de repensar as desigualdades enfrentadas pela população negra no Brasil, particularmente no acesso a cuidados de saúde adequados.

A realidade do acesso à saúde no Brasil

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), a população negra (pretos e pardos) enfrenta barreiras significativas para acessar serviços de saúde. Um levantamento da PNS de 2019 mostrou que 71,5% das pessoas brancas que buscaram serviços de saúde nos 12 meses anteriores à pesquisa conseguiram atendimento imediato, enquanto esse número cai para 62,3% entre a população negra.

Além disso, apenas 20% da população negra possui planos de saúde, em comparação a população branca. Essa disparidade reflete não apenas questões econômicas, mas também um sistema de saúde suplementar que falha em integrar a diversidade racial e geográfica do país.

No âmbito da saúde pública, a maior parte da população negra depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o SUS seja uma das maiores redes de saúde pública do mundo, desafios como filas de espera, falta de medicamentos e profissionais capacitados para lidar com especificidades de saúde racial tornam o acesso desigual.

Políticas públicas e avanços necessários

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída em 2009, foi um passo importante para abordar essas desigualdades. Entre seus objetivos, estão a redução das iniquidades no acesso à saúde, o combate ao racismo institucional e a atenção a doenças que afetam de forma desproporcional a população negra, como hipertensão arterial, anemia falciforme e diabetes.

Entretanto, a implementação da PNSIPN ainda enfrenta desafios significativos. Faltam investimentos consistentes, capacitação de profissionais e campanhas educativas que informem a população negra sobre seus direitos e sobre como buscar assistência médica.

O impacto do racismo estrutural

O racismo estrutural no Brasil afeta diretamente os determinantes sociais de saúde. A população negra é majoritariamente encontrada em áreas de maior vulnerabilidade, com menor acesso a saneamento básico, educação de qualidade e alimentação adequada – fatores que influenciam diretamente na saúde.

Estudos mostram que mulheres negras, por exemplo, têm um risco maior de mortalidade materna e menor acesso a métodos contraceptivos. O racismo institucional também se manifesta na forma de um atendimento desigual em hospitais e clínicas, seja por preconceitos conscientes ou inconscientes dos profissionais de saúde.

Combate ao racismo e ampliação do acesso à saúde

Para reduzir essas desigualdades, é essencial ampliar as políticas públicas que visam à equidade racial na saúde. Isso inclui:

1. Investimento na capacitação de profissionais de saúde para reconhecer e combater o racismo em seus ambientes de trabalho.
2. Campanhas educativas para conscientizar a população negra sobre seus direitos e sobre a importância da saúde preventiva.
3. Ampliação do acesso ao SUS e à saúde suplementar, com incentivos fiscais para planos de saúde voltados para populações vulneráveis.
4. Revisão de protocolos clínicos, considerando especificidades genéticas e epidemiológicas da população negra.

A importância do Dia da Consciência Negra

Embora tenha se passado mais de um século desde a abolição da escravatura, o Brasil ainda convive com as marcas do racismo que limitam o pleno exercício da cidadania pela população negra. O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para ampliar o debate sobre essas desigualdades e fortalecer o compromisso com ações que promovam justiça social.

A saúde é um direito fundamental, e a luta pela equidade no acesso é parte essencial do combate ao racismo. Relembrar Zumbi dos Palmares é também reafirmar que um futuro mais igualitário depende de esforços coletivos para desconstruir preconceitos e promover oportunidades reais para todos.

Referências:

1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional de Saúde.
2. Ministério da Saúde – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
3. Organização Mundial da Saúde (OMS) – Determinantes sociais de saúde.
4. Artigos publicados no PubMed sobre saúde racial e racismo estrutural.
5. Relatórios da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre desigualdades na saúde na América Latina.