Movimento Saúde

A rotina no Pronto Atendimento Municipal 24 Horas de Umuarama tem sido marcada por um desafio recorrente: familiares e terceiros exigem informações sobre pacientes por telefone, muitas vezes de forma exaltada, sem compreender que essa prática é proibida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). 

O problema tem gerado transtornos para os profissionais de saúde, que enfrentam dificuldades para fazer cumprir a legislação e garantir o sigilo médico, sendo submetidos, muitas vezes, a humilhações e situações constrangedoras. A direção do serviço então fez um pronunciamento. 

A coordenadora do PA, Cíntia Braga, destacou que a situação se repete com frequência. “Há algum tempo, já, estamos tendo problemas com pessoas que não entendem – ou não aceitam – o cumprimento da determinação legal. Não podemos e não vamos passar informações de pacientes por telefone, isso está na lei e é também uma determinação da Secretaria Municipal de Saúde”, reforçou.
O problema não é exclusivo do PA de Umuarama. Desde que a LGPD entrou em vigor, em 2020, hospitais, clínicas e outros serviços de saúde em todo o Brasil passaram a adotar regras mais rígidas na proteção de dados de pacientes, o que exige compreensão e mudanças de comportamento também por parte da população. Muitos ainda não compreendem que, com a nova legislação, o acesso a informações de saúde é restrito e sigiloso, sendo autorizado apenas em situações muito específicas.

LGPD e o sigilo dos dados dos pacientes
A LGPD classifica informações médicas como dados sensíveis, ou seja, informações altamente protegidas, que só podem ser compartilhadas com o próprio paciente ou, em casos específicos, com um acompanhante previamente autorizado.

Isso significa que:

• Médicos, enfermeiros e profissionais de saúde não podem divulgar diagnósticos, exames ou estado clínico de pacientes sem consentimento prévio.
• Informações sobre internações, tratamentos e procedimentos não podem ser fornecidas por telefone, mensagens ou redes sociais.
• O sigilo médico é obrigatório inclusive para a imprensa, mesmo em casos de grande repercussão pública.

A regra vale tanto para tanto para hospitais e serviços de saúde públicos quanto para os privados e tem o objetivo de proteger a privacidade e segurança do paciente, evitando que dados sensíveis sejam usados de forma indevida ou vazados sem autorização.

Quando os dados de um paciente podem ser informados?

A divulgação de informações médicas só é permitida em algumas situações previstas na lei, como:

• Consentimento do paciente: Apenas ele pode autorizar a liberação dos próprios dados de saúde.
• Pais ou responsáveis legais: No caso de menores de idade, os responsáveis legais podem ter acesso aos prontuários.
• Decisão judicial: Em investigações criminais ou processos judiciais, um juiz pode solicitar acesso às informações.
• Situações de risco à saúde pública: Em casos de epidemias ou surtos, algumas informações podem ser repassadas às autoridades sanitárias.

Fora esses casos, qualquer outro pedido de informação deve ser negado.

E quando a imprensa quer informações sobre um paciente?

O sigilo médico também se estende aos casos de interesse público. Muitas vezes, os jornalistas tentam obter informações sobre vítimas de acidentes, crimes ou personalidades internadas. Porém, a LGPD proíbe que hospitais e médicos forneçam detalhes sobre qualquer paciente sem consentimento expresso.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma exposição indevida de informações médicas pode levar a processos éticos, civis e criminais. O vazamento de dados pode ser considerado uma violação grave, resultando em advertências, multas e até suspensão do exercício profissional.

O sigilo médico não é uma escolha dos profissionais de saúde, mas uma exigência legal que protege os pacientes de vazamentos e exposições indevidas. Respeitar essa norma é fundamental para garantir um atendimento ético, seguro e alinhado com os direitos de cada cidadão.