Movimento Saúde

A cirurgia reparadora para crianças e adultos com lábio leporino ou fenda palatina passa a ser uma obrigação formal do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (7), estabelece não só a oferta do procedimento cirúrgico, mas também o tratamento multidisciplinar necessário para garantir a reabilitação completa dos pacientes.

Apesar de parecer uma garantia já prevista pela Constituição, a nova lei explicita o direito ao tratamento integral, incluindo atendimento com fonoaudiólogos, ortodontistas, psicólogos e outros profissionais da saúde, essencial para os portadores da condição congênita. A norma também determina que recém-nascidos diagnosticados com lábio leporino, ainda no pré-natal ou logo após o parto, devem ser encaminhados rapidamente a centros especializados para iniciar o acompanhamento.

A condição, que afeta cerca de 15 crianças por dia no Brasil, segundo dados apresentados durante a tramitação do projeto de lei, pode trazer impactos físicos e sociais profundos quando não tratada precocemente. Crianças com lábio leporino enfrentam dificuldades para se alimentar, falar e respirar, além de maior risco de infecções no ouvido e complicações odontológicas. Em muitos casos, a aparência facial também se torna um fator de estigma e bullying na infância.

O tratamento não se resume à cirurgia inicial. A reabilitação de quem nasce com essa malformação inclui diversas etapas, como o uso de aparelhos ortodônticos, cirurgias complementares, terapias de fala e acompanhamento psicológico. A ausência desse suporte pode comprometer o desenvolvimento da criança em várias esferas – da nutrição à autoestima.

A lei agora obriga o SUS a garantir esse cuidado em todas as suas etapas, incluindo a possibilidade de implantes dentários, quando necessário. O reforço legal é um passo importante para garantir o acesso universal e integral a um tratamento que pode transformar vidas.