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Documento do Ministério da Saúde reforça posição do CFP e impulsiona a luta contra o Projeto de Lei 74/2018

Foto: Divulgação

Ministério da Saúde se posiciona contra regulamentação da profissão de psicomotricista

Publicado em 29/12/2018 às 11:26 por Rosi Rodrigues

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, manifestou-se no dia 6 de dezembro contra o projeto que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2018. Documento do Ministério reforça o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), impulsionando a luta das entidades que são contra o projeto.

Conforme documento elaborado pelo Ministério da Saúde, sob o ponto de vista da regulação do trabalho em saúde, para a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista, é necessário demonstrar que tal ocupação tenha escopo de práticas exclusivas; existir cursos consolidados em programas universitários que permitam a formação com a qualidade e quantidade necessária para abranger o território nacional; existir referencial teórico e científico próprio; e haver relevância social e interesse público.

Para o CFP, a psicomotricidade é, enquanto ciência, campo da Psicologia, da Pedagogia, da Educação Física, da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da Fonoaudiologia, não havendo necessidade da individualização como ramo profissional.

Sendo assim, é injustificável a regulamentação de uma profissão que se estrutura em funções exercidas por outras profissões, posto que a Psicomotricidade tenha raízes e aspectos relacionados às mais diversas profissões.

FONTE: Conselho Federal de Psicologia

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