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A Declaração de Vacinação passou a ser exigida no Paraná neste ano após aprovação da Lei Estadual 19.534

Foto: Reprodução Isto É

Paraná exige vacinação em dia para efetivar matrículas na rede pública

Publicado em 05/11/2018 às 12:59 por Rosi Rodrigues

O período de rematrículas na rede estadual de ensino do Paraná e inicia em 19 de novembro de segue até dia 30. Pais ou responsáveis por estudantes já matriculados e que vão ingressar no 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental, ou na 2ª ou 3ª série do ensino médio, devem ir até a escola assinar a rematrícula neste período. Este ano, mais um item foi incluído na lista de documentos obrigatórios.

A Declaração de Vacinação passou a ser exigida neste ano após aprovação da Lei Estadual 19.534. A ausência desta declaração não impossibilita a rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias, caso contrário, a escola é obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar.

É obrigatório levar original e cópia de fatura recente da concessionária de energia elétrica, RG do aluno maior de 16 anos e, no caso de menores de 18 anos, a Declaração de Vacinação. Este documento pode ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada e atesta que o estudante está com todas as suas vacinas em dia.

 

 

Com informações OBemdito

 

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