Movimento Saúde

Diante da súbita mudança de opinião do senador Eduardo Braga de condicionar a uma lei complementar a adoção da lista de medicamentos contemplados com alíquota zero no PLP 68/2024 (Reforma Tributária) que tramita no Senado, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) fazem os seguintes comentários:

• Representa um grande avanço para a saúde da população brasileira a proposta do parecer do relator do PLP 68/2024 (Reforma Tributária) no Senado de adoção da alíquota zero de tributação para os medicamentos das linhas de cuidado definidas pelo Ministério da Saúde, e para os produtos oferecidos no Programa Farmácia Popular, principalmente para tratamento de hipertensão, oncologia, asma e diabetes.

• Ao mesmo tempo, é péssima a proposta do mesmo parecer do senador Eduardo Braga de enviar a lei complementar a competência para definir os medicamentos que terão isenção de IBS e CBS.

• Deixar para uma lei complementar a definição da lista de medicamentos equivale a dificultar a atualização de produtos, privando os pacientes de medicamentos inovadores e novos medicamentos para enfermidades desatendidas; é engessar a oferta e a incorporação de medicamentos no sistema de saúde público e privado, comprometendo a sustentabilidade do sistema, e persistir na situação absurda e dramática que prejudicou durante décadas os tratamentos das famílias e abriu caminho para a judicialização da saúde. 

A decisão de zerar a alíquota para as linhas de cuidado é correta, criar um rol taxativo aprovado por meio de lei complementar é um atentado contra a saúde. O correto seria que tais produtos, assim que entrassem no mercado pudessem beneficiar a população com preços menores. É destacável que o Brasil é um dos países que mais paga imposto sobre medicamentos no mundo, e que a maioria das economias não tributam medicamentos.

Além de beneficiar as famílias, zerar a alíquota para as linhas de cuidado também será importante para reduzir os custos da saúde suplementar, ampliando o acesso à saúde de seus 50 milhões de usuários e consequentemente aliviando o SUS.

A alíquota zero de tributação para esses medicamentos contribuirá para ampliar o acesso da população a produtos essenciais para manutenção de sua saúde. A prevenção e controle das doenças pela melhoria da assistência farmacêutica propicia redução dos gastos do governo e das famílias com internações e tratamentos mais complexos e custosos, sendo, assim, um fator de suma importância para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

 Sobre a Interfarma

Fundada em 1990, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) representa no Brasil 42 farmacêuticas responsáveis pela inovação em saúde, com viés científico e tecnológico. A Associação atua propondo soluções conjuntas para a sustentabilidade dos sistemas de saúde, e ainda é responsável por produzir materiais para os servidores e técnicos públicos para muni-los com o máximo de informações e tendências mundiais sobre o setor. Hoje, por meio de suas associadas, a Interfarma contribui para trazer para o Brasil tecnologias capazes de acelerar novos tratamentos e incorporá-los aos Sistemas de Saúde (SUS e Suplementar), proporcionando longevidade e qualidade de vida aos pacientes.

Sobre o Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos

Fundado há 90 anos, em 1933, é a maior entidade representativa da indústria farmacêutica no país, congregando atualmente 605 empresas nacionais e internacionais que detêm mais de 95% do mercado de medicamentos brasileiro, que geram cerca de 100 mil empregos diretos e 800 mil empregos.