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Foto: José Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Senado

Correção salarial da enfermagem pode colocar em risco empregos e qualidade dos serviços, alega STF

Publicado em 05/09/2022 às 17:10 por Editoria Movimento Saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. 
A decisão de Barroso acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Entre outros pontos a Ação alega que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

LEI SANCIONADA 
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.  O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

CONTROVÉRSIA
A suspensão do STF não coloca fim à luta dos trabalhadores da enfermagem pela correção do piso salarial. Contudo, conforme analisou o documento da CNSaúde, o impacto financeiro nas instituições privadas e filantrópicas de saúde pode inviabilizar o sistema, causando demissão em massa e prejuízo direto no atendimento à saúde da população. 
A controvérsia sobre a decisão do STF vem crescendo e os debates sobre o tema devem se intensificar. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou através de suas redes sociais desacordo com a decisão do ministro Barroso. 
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”. Já está prevista uma reunião nesta terça-feira (6) entre Pacheco e Barroso. 
Com informações de: Agência Senado e Agência Brasil

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